Proteção Animal
Foto: Reprodução Por: Protetora / Silmara Mourão
Animal é coisa seria
A comissão do meio ambiente do Senado aprovou o PLC 27/18 em regime de urgência no dia 16 de julho de 2019, que versa sobre os direitos dos animais. De acordo com o texto, os animais não poderiam mais ser tratados como objetos (coisa), mas sim, como seres que têm sentimentos.
A proposta visa proteger ainda mais Animais com leis especificas refinando a lei de proteção animal criada em 1988 e hoje os direitos dos animais silvestres e domésticos confere regras que afasta o juízo legal de objetivação para reconhecer seus direitos significativos.
De acordo com o texto aprovado, os animais passaram a possuir natureza jurídica sui generis, com personalidade e sentimentos.
O texto acrescenta dispositivo na lei dos crimes ambientais (9.605/98) para determinar que os animais não sejam considerados bens móveis nos termos do Código Civil.
“Direito dos animais”
Durante a apreciação, o relator do projeto, um senador, destacou que a matéria não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais e irá contribuir para o entendimento da legislação brasileira sobre o tratamento e direito dos animais.
“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”. Disse o senador!
A proposta seguiu para a CCJ, mas a comissão do meio ambiente aprovou o requerimento do relator para que o texto fosse enviado diretamente ao plenário em regime de urgência.
E assim, foi aprovado e hoje não podemos e nem devemos mais considerar os Animais como Coisa!
Por fim, tenham em consciência que maltratar um animal hoje é crime e você pode ser preso!
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