Novas regras da Justiça Eleitoral apertam a fiscalização sobre santinhos jogados em locais de votação
Adeptos das redes sociais pode comemorar: a resolução do Tribunal Superior Eleitoral para definir as regras do pleito deste ano regulamentou o impulsionamento de conteúdo ainda na pré-campanha — desde que sem pedido de votos e usado com parcimônia. Ou seja, a Justiça está atenta para que o período não seja usado como forma de burlar o limite de gastos. Mas é preciso ficar atento antes de fechar contrato, pois as empresas que prestarão esses serviços precisam ter cadastro no TSE. Outra mudança importante está na fiscalização do "derrame de santinhos" — que emporcalham o entorno dos locais de votação. Em vez de ter que denunciar os casos no próprio dia da eleição, o Ministério Público terá 48 horas extras. O advogado Carlos Frota, do Ibrapej, chama atenção para um possível problema, com a extinção das multas para propaganda irregular em bens particulares. "A vedação da penalidade pode servir de estímulo a quem busca votos de forma antiética", diz.
Com quase 400 mil m² e no Centro de Saquarema, o antigo Campo de Aviação da FAB deve passar em breve para as mãos da prefeitura. Com a intermediação do senador Carlos Portinho (PL), o governo federal topou se desfazer do terreno por R$ 15 milhões. No local, a administração tem planos de instalar um enorme parque, com direito a uma arena multiuso, um centro de convenções e um mercado — além de um parque de ondas, inspirado no de Garopaba (SC).
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