Tribunal abre brecha para reduzir pena tricentenária de Sérgio Cabral

Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição ali imposta "pode ser compreendida naquela maior", decidida na primeira sentença contra Cabral, de 45 anos e 9 meses

© Getty - Por Folha Press

O julgamento de um recurso de Sérgio Cabral no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) abriu a primeira brecha para que a pena de mais de 300 anos imposta ao ex-governador do Rio seja significativamente reduzida no futuro.

Ao reduzir a pena de Cabral em uma das 17 condenações que já sofreu, o juiz federal Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF-2, afirmou que a punição ali imposta "pode ser compreendida naquela maior", decidida na primeira sentença contra Cabral, de 45 anos e 9 meses.

Em seu voto, aprovado por unanimidade pela Primeira Turma Especializada em outubro, Gomes considera que, "pelos meios empregados, condições de tempo, forma de execução e finalidade, os atos de lavagem aqui tratados e os demais examinados no processo Operação Calicute [primeiro contra Cabral] foram simultaneamente praticados, a indicar continuidade entre os processos".

Ao considerar um crime continuado, a pena não é mais somada. Apenas a mais alta passa a ser levada em conta, com um acréscimo de, no máximo, dois terços. A interpretação pode levar a punição por lavagem de dinheiro, que atualmente somada supera 131 anos, se reduzir a pouco mais de 16 anos, a depender dos critérios adotados.

O cálculo final, contudo, ficará a cargo da Vara de Execuções Penais após o trânsito em julgado da condenação. Ele depende de uma complexa combinação e interpretação das condenações.

Também será objeto de discussão nos tribunais superiores.

Cabral já foi condenado 17 vezes em ações penais decorrentes da Operação Lava Jato e responde a outras 17 ações penais ainda sem sentença. As penas por seis crimes somadas já alcançam 332 anos, quatro meses e 18 dias.