TRE-SP derruba liminar e garante mandatos a vereadores de Mauá
Justiça Eleitoral de Mauá havia concedido decisão provisória suspendendo a diplomação de quatro vereadores eleitos por suspeita de fraudes
Por: Júnior Carvalho - Raphael Rocha Do Diário do Grande ABC
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) reverteu ontem decisões da Justiça Eleitoral de Mauá, que haviam suspendido a diplomação de quatro vereadores eleitos pelo PSB e PSD por suspeita de existência de candidaturas laranjas na chapa das duas legendas. Em decisão monocrática, o juiz Marcelo Vieira de Campos acatou pedidos dos dois partidos e resgatou o direito à diplomação dos vereadores eleitos Ricardinho da Enfermagem, Samuel Enfermeiro (ambos do PSB), Márcio Araújo e Vaguinho do Zaíra (ambos do PSD). A decisão da Justiça Eleitoral de Mauá foi publicada na noite de quinta-feira, no âmbito de ação movida pelo vereador Tchacabum (PDT), que perdeu a reeleição nas urnas no dia 15, e os candidatos Renato Baiano (PCdoB) e Alexandre Vieira (PP). O pedetista acusou os dois partidos de lançarem candidaturas de fachada para driblar regra eleitoral que determina cota mínima de gênero na formação da chapa de vereadores. O parlamentar usou como argumento o fato de duas candidatas a vereadora das duas legendas terem recebido zero voto no pleito do mês passado: Fátima Cunha (PSB) e Nega do Povo (PSD). A primeira, inclusive, foi fotografada aparentemente fazendo campanha para outro candidato, o veterano Admir Jacomussi (Patriota), que foi reeleito. Para o magistrado do TRE-SP, porém, a suspensão da diplomação dos parlamentares só deveria ocorrer caso as supostas fraudes fossem devidamente comprovadas – a liminar que impôs revés aos quatro vereadores eleitos foi expedida no dia seguinte ao ingresso da ação. “Em razão aos princípios da razoabilidade e, principalmente, da vontade popular, tenho que uma decisão que afaste a diplomação dos impetrantes só poderia ser proferida após a realização da instrução probatória nos autos de origem, para que os fundamentos judiciais se baseiem em provas robustas e seguras acerca da aventada fraude”, diz trecho da decisão. O Diário mostrou na semana passada o caso das duas candidatas que receberam zero voto. O desempenho é indício de existência de candidatura laranja e a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é a de que, comprovada a ilegalidade, a conduta contamina toda a chapa de candidatos, inclusive possíveis eleitos. A corte entende que, ao burlar a regra de destinar 30% de candidaturas a um dos gêneros – o índice é costumeiramente reservado às mulheres devido ao domínio masculino na política –, o partido não cumpre todos os critérios legais para ir às urnas. Ao TRE-SP, o PSD alegou que Nega do Povo desistiu da candidatura por sofrer de “crises de ansiedade”. Já o PSB argumenta que Fátima declinou porque adoeceu. A notícia da suspensão de quatro vereadores eleitos, sendo dois deles atuais parlamentares em exercício, animou militantes de outras legendas, como o PT e o PDT, que estavam na expectativa de que a retotalização dos votos na disputa proporcional resultasse na concessão de outra cadeira no Legislativo para as duas legendas. Em nota, o PSD mauaense celebrou a decisão. “A diplomação dos vereadores deve acontecer na próxima semana.”
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