Contas de Bolsonaro serão analisadas pelo Tribunal de Contas da União
CANAL NBS
Nesta quarta-feira (29), às 10h, o Tribunal de Contas da União vai apreciar as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, relativas ao exercício financeiro de 2021 e emitir parecer prévio sobre elas.
Relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, a apreciação ocorrerá em sessão presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
O Tribunal faz anualmente uma análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal, na saúde e educação.
O TCU também observa a execução impositiva de emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra de ouro, o teto de gastos, despesas de pessoal e gastos com endividamento público.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas a partir da Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR), documento elaborado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
São analisadas também as despesas com previdência social, as informações sobre as empresas estatais não dependentes, as metas e prioridades de 2021, que, segundo a Constituição, devem estar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de questões relativas às emendas de relator-geral, instrumento que tem gerado desafios de planejamento, gestão e transparência no orçamento público da União.
Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados para que o Congresso Nacional faça o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
Impeachment
Caso as contas sejam rejeitadas, a oposição deve entrar com pedido de impeachment alegando crime de responsabilidade. Em mais de três anos de mandato, Bolsonaro foi alvo de diversos pedidos de impeachment, mas nenhum andou no Parlamento.
Por três vezes o TCU recomendou a rejeição de contas do governo. A primeira foi em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação e aprovou as contas.
A segunda foi em 2015, quando foram rejeitadas as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff por conta de pedaladas fiscais, que levaram ao impeachment da petista. Já em 2016, o TCU também rejeitou as contas do governo Dilma referentes a 2015.
Na época, Dilma Rousseff disse que governos anteriores ao seu também praticaram as chamadas pedaladas fiscais e que deveriam ter sofrido impeachment se esse tivesse sido o motivo do processo contra ela.
“O meu impeachment baseado nisso [pedaladas] significaria que todos os governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment. Porque todos eles, sem exceção, praticaram atos iguais ao que eu pratiquei. E sempre com respaldo legal”, disse.
Dilma defendia que as pedaladas não constituiam crime de responsabilidade para embasar o impeachment. As chamadas pedaladas referem-se aos atrasos de repasses a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, seguro-desemprego e abono salarial.
Especialistas analisaram que o perfil técnico e a falta de habilidade política foram alguns dos motivos que levaram Dilma Rousseff a perder o mandato, além do processo em si, principalmente o desgaste com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
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