A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (6), o texto-base que autoriza a privatização da Sabesp.
REDAÇÃO NBS
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em meio a confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, o texto-base que autoriza a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). Essa decisão representa uma vitória para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com mais de 62 deputados votando a favor, superando as expectativas.
O texto aprovado possibilita a redução da participação estatal na Sabesp, atualmente em 50,3%, sem definir a nova parcela. O governo, sob a gestão de Tarcísio, propõe manter "algo entre 15% e 30%", com detalhes a serem determinados em estudos futuros. A "golden share" assegura ao governo poder de veto em decisões cruciais do conselho da empresa.
A legislação estabelece que 30% do valor arrecadado com a venda de ações será destinado ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp), buscando proporcionar modicidade tarifária. A redução de tarifas é um argumento central para a privatização, embora não haja estimativa clara sobre o impacto nos preços.
A gestão Tarcísio defende que a privatização impulsionará investimentos, antecipará a universalização do saneamento e reduzirá tarifas. A oposição, no entanto, alerta sobre possíveis prejuízos nos serviços de regiões não lucrativas e contesta a necessidade de subsídios governamentais para baixar tarifas.
A privatização da Sabesp, superavitária em 2022, enfrenta resistência da população, com pesquisa indicando que 53% dos paulistas são contrários à venda. Os opositores planejam ações judiciais, argumentando que a privatização deveria ocorrer por emenda à Constituição estadual.
A tramitação acelerada do projeto e a falta de debate são criticadas pela oposição, que agora projeta desafios nos legislativos municipais, onde a resistência pode ser ainda maior. Vereadores em São Paulo expressam preocupação, considerando a necessidade de renegociar contratos em caso de privatização.
Com informações da Folha de São Paulo.
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