Em decisão publicada nesta quarta-feira, ministro invalidou acordo de leniência da Odebrecht
CANAL NBS O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), anular o acordo de leniência da Odebrecht, que culminou na prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. Na decisão, obtida pela CNN Brasil, Toffoli chama a prisão de Lula de “armação”.
Em outro texto do despacho de Toffoli, ele chama a determinação de deter Lula de “um dos maiores erros judiciários da história do país".
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Lula. Segundo ele, as provas obtidas a partir do acordo envolvendo a Odebrecht foram obtidas por meios ilegais.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar (a prisão de Lula), foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, lê-se em trecho do documento.
No despacho, além de anular o acordo de leniência da Odebrecht, Toffoli chama de “imprestáveis” as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas nesse acordo. Os softwares eram usados para comunicação e controle dos pagamentos de possíveis vantagens indevidas a agentes públicos.
O ministro do STF deu, à Polícia Federal (PF), 10 dias para apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A Spoofing apurou responsabilidades no caso de invasão a aparelhos eletrônicos de envolvidos na Operação Lava-Jato.
POR ITATIAIA
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