Votação tem que ser presencial instalação pode ser próxima 5ª
Sérgio Lima/Poder360
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta 6ª feira (16.abr.2021) que preparará esquema sanitário que dê segurança aos senadores na eleição de presidente e vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19.
A 1ª reunião da CPI precisará ser presencial para a eleição do presidente do grupo porque a votação deve ser secreta. Esse encontro deve ser acordado entre os integrantes do colegiado e pode ser já na próxima 5ª feira (22.abr).
Pacheco disse que a data também pode ser 27 de abril. O esquema a ser preparado deve contar com urnas nos corredores do Senado e até na garagem, segundo ele. Tudo para evitar que os senadores se exponham mais que o necessário.
O presidente eleito deve escolher o relator da CPI, que produzirá o relatório final a ser entregue ao Ministério Público para que as medidas legais cabíveis sejam tomadas.
O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) ganhou força para assumir a presidência da CPI da Covid, a ser instalada no Senado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da comissão parlamentar de inquérito é o responsável por conduzir os trabalhos de investigação. É ele que irá determinar as fases que o colegiado vai seguir e o ritmo dos trabalhos, por isso a importância do posto.
A relatoria, segundo as informações mais recentes da articulação entre os 11 membros da comissão, deve ficar com o MDB. Há 2 nomes do partido na comissão: Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Braga disse ao Poder360 que não será ele, que o MDB postula a relatoria e que o senador Renan Calheiros está em campanha para ser o relator e que a sigla o apoia. A decisão final, entretanto, deve ficar a cargo do presidente.
O relator é quem prepara o parecer final, após os trabalhos serem realizados pelos 11 membros. É nessa peça que são sugeridos indiciamentos ou não. É um cargo chave para garantir que as investigações atinjam aqueles que eventualmente tenham cometido irregularidades ao longo da pandemia.
Pacheco disse que o último ato que deve ter em relação à CPI será o de preparar a sessão de instalação. Depois, haverá um acordo de procedimentos dentro da própria comissão para analisar o que deverá ser feito presencialmente ou virtualmente.
O presidente do Senado disse que há coisas que só podem ser feitas pessoalmente, como a inquirição de testemunhas. Já ouvir especialistas ou investigados poderia ser online, já que até mesmo sua participação não é obrigatória.
“Eu não vejo por exemplo a inquirição de testemunhas, às quais se deve garantir a incomunicabilidade, elas não podem ser orientadas, de outra maneira que não seja presencial.”
Entre os que apoiam o governo estão os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP; o líder do DEM no Senado, Marcos Rogério (RO); o senador Jorginho Mello (PL-SC) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Já na oposição estão Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O grupo dos que se apresentam como independentes pode dar trabalho a Bolsonaro, já que seus integrantes votam junto com o governo em diversas matérias, mas são críticos à administração e ao combate à pandemia em diversos pontos.
A divisão de cadeiras dos 11 titulares e 7 suplentes de comissões é feita, tradicionalmente, baseada no tamanho dos blocos partidários que existem na Casa.
O QUE FAZ UMA CPI
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu na 3ª feira (13.abr) que a CPI da Covid-19 deverá investigar o dinheiro federal que foi para cidades e Estados, além das omissões do governo federal no combate à doença.
Juntaram-se os pedidos de CPI de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o governo federal como alvo, e de Eduardo Girão (Podemos-CE), que investiga ilícitos com dinheiro federal em todas as esferas.
O presidente Jair Bolsonaro havia criticado o alcance da CPI e defendido sua ampliação para também investigar governadores e prefeitos.
O requerimento de instalação de uma CPI que investigasse União, Estados e municípios teve mais de 40 assinaturas de senadores. O regimento interno do Senado, no entanto, veda a criação de CPIs para investigar assuntos estaduais.
A instalação da comissão atende a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso. Na 5ª feira passada (8.abr), ele determinou que o Senado instalasse para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.
Quando começar a funcionar, a comissão pode:
inquirir testemunhas, que devem dizer a verdade;
ouvir suspeitos, que podem não falar para não se incriminar;
prender em caso de flagrante;
requisitar informações e documentos da administração pública;
chamar autoridades para depor;
convocar ministros de Estado;
fazer investigações e audiências públicas;
pedir que servidores de outros poderes auxiliem nas investigações;
quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o compromisso de não deixar os dados públicos.
A CPI, entretanto, não pode julgar, nem punir ninguém. O único caso em que o colegiado pode prender alguém é se houver flagrante.
O grupo também não pode expedir mandado de busca e apreensão em domicílios, apreender passaporte e determinar a interceptação telefônica. Essas medidas dependem de decisão judicial.
A duração da CPI será de 90 dias como descrito no requerimento de sua instalação. Este calendário, por sua vez, pode ser ampliado desde que o pedido para isso seja assinado por pelo menos 1/3 dos senadores, ou seja, 27 congressistas.
O relatório produzido no fim da comissão deve ser encaminhado ao Ministério Público ou à Advocacia Geral da União para que tomem as devidas providências jurídicas e/ou penais.
A autoridade a quem for encaminhada a conclusão tem obrigação de informar as providências adotadas. O relatório final também pode apresentar propostas legislativas.
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