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PT aciona PGR contra Bolsonaro por “interrupção do processo eleitoral”

Partido dos Trabalhadores também encaminhou pedido para que TSE garanta a segurança eleitoral nas próximas eleições

CANAL NBS


O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou na noite desta segunda-feira (11/4), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral.


Segundo a legenda, a ação foi protocolada na Procuradoria Geral da República (PGR). Além disso, o partido encaminhou um pedido para que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, adote medidas administrativas para a garantia da segurança do processo eleitoral deste ano.

O PT também enviou, para a Corregedoria do órgão, uma petição informando que o presidente Bolsonaro continuaria “proferindo falas que visam desacreditar o sistema eleitoral brasileiro”.


O partido faz referência às declarações feitas por Bolsonaro, na última sexta-feira (8/4), no Rio Grande do Sul. Na ocasião, o presidente falava sobre as facilidades que seu governo havia concedido para a aquisição de armas de fogo: “Nós facilitamos a compra de armas de fogo por parte do povo brasileiro. Nos últimos anos, temos dobrado o número de armas de fogo no Brasil. Eu sempre digo para vocês: povo armado, jamais será escravizado. Reagirá a qualquer ditador de plantão que queira roubar a liberdade de seu povo”.


Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam as peças jurídicas, “as ações do presidente da República constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral, o que torna urgente a atuação da Corte Eleitoral”.


Veja os documentos protocolados pelo partido contra Bolsonaro:






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