Supremo reconheceu repercussão geral a partir de um caso de Pernambuco.
REDAÇÃO NBS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, em plenário, se professores com contratos temporários têm direito a receber o piso salarial da categoria. Por seis votos a quatro, os ministros consideraram que um caso levado à Corte a partir de uma decisão da Justiça de Pernambuco tem repercussão geral e deve ser julgado pelo conjunto dos 11 ministros.
Isso significa que a decisão tomada pelo plenário do Supremo valerá para todo o país, incluindo municípios e Estados.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que votou a favor do reconhecimento de repercussão geral para o caso, diz que pela jurisprudência da Corte, os regimes de contratação temporária e efetiva não se confundem. No entanto, ele diz que a questão referente ao piso nacional não foi analisada pelo Judiciário.
“Trata-se de matéria de evidente repercussão geral, sob todos os pontos de vista (econômico, político, social e jurídico), em razão da relevância e da transcendência dos direitos envolvidos”, concluiu.
De acordo com o Supremo, há 202 recursos tramitando sobre o assunto na Corte. E uma decisão tomada nesse caso específico valerá para todos os casos que correm no Judiciário. Ainda não há data para o julgamento em plenário.
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