A obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023
CANAL NBS O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 ocorrerá entre os dias 15 de março e 31 de maio, estabelecendo um calendário fixo pelo segundo ano consecutivo, oferecendo aos contribuintes um prazo superior a 70 dias para submissão de seus documentos. A obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023, equivalente a cerca de dois salários mínimos por mês.
Para o exercício fiscal atual, houve modificações nas faixas de contribuição. Em agosto do ano passado, o presidente Lula sancionou uma lei ampliando a isenção do imposto de renda para aqueles com rendimentos mensais de até R$ 2.112, anteriormente fixada em salários de até R$ 1.903,98.
Adicionalmente, foi introduzida a opção para os contribuintes não isentos de optarem por um desconto direto na fonte de R$ 528 em relação ao imposto devido, dispensando a necessidade de comprovar despesas à Receita. Isso implica que indivíduos com renda mensal de até R$ 2.640, ao escolherem essa dedução simplificada, também estarão isentos do pagamento do IRPF.
As alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais permanecem inalteradas, porém, beneficiam-se, pois o cálculo do IRPF é realizado com base no montante que excede o valor isento. O Fisco divulgará informações adicionais sobre o IRPF 2024 após a publicação do ato normativo contendo as regras aplicáveis.
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