Se mulher estuprada realizar aborto pode ter pena maior que estuprador, prevê projeto aprovado na câmara

Em aprovação relâmpago, urgência de projeto que criminaliza aborto durou 23s, O projeto de lei equipara o aborto ao homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão

REDAÇÃO NBS

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que equipara ao crime de homicídio a realização de aborto após a 22ª semana de gestação. A aprovação durou apenas 23 segundos e surpreendeu muitos deputados, já que a proposta também restringe o acesso ao aborto em casos de estupro. A votação simbólica, sem contagem nominal dos votos, geralmente ocorre quando há amplo consenso, mas este não parecia ser o caso.

REGIME DE URGÊNCIA

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou o regime de urgência logo após a aprovação de outra proposta, sobre a proibição de delações premiadas de réus presos. Lira passou a palavra à deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) antes de abrir a votação simbólica do PL sobre o aborto, afirmando que havia um "acordo".

VOTOS CONTRÁRIOS À URGÊNCIA

Deputados do PCdoB, PSOL e PT pediram para registrar votos contrários à urgência. Com a aprovação, o projeto de lei, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), não precisa mais passar pelas comissões temáticas e pode ser levado diretamente ao plenário. Isso facilita a tramitação da proposta, que já gerou polêmica e reações acaloradas entre parlamentares e a sociedade.

CÂMARA ANTIABORTO

Arthur Lira afirmou, em entrevista, que o Congresso vai trabalhar "hoje, amanhã e depois" para impedir a legalização do aborto no Brasil. Segundo ele, a proposta não avança para legalizar nem retroage para proibir os casos de aborto previstos em lei, mantendo as atuais exceções para quando a gravidez resulta de estupro, representa risco à vida da gestante ou quando o feto apresenta anencefalia.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), provocou um intenso debate político e social. A proposta sugere que a pena para a mulher que realizar o aborto seja mais severa do que a prevista para o homem que a estuprou, equiparando o aborto ao homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

PENA MÍNIMA PARA ESTUPRO

Em comparação, a pena mínima para estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Nos casos de estupro de vulnerável, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 15 anos, exceto em situações de lesão corporal grave, quando pode alcançar 20 anos. Especialistas em gênero, como Maíra Recchia, criticaram o projeto, considerando-o um retrocesso e uma violação dos direitos humanos.

RESTRIÇÕES AO ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO

A proposta também prevê restrições ao aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo em situações de violência sexual, o aborto seria criminalizado. Gabriela Sousa, advogada especialista em advocacia feminista, argumenta que o projeto busca controlar os corpos das mulheres, violando princípios constitucionais e tratados internacionais.

REAÇÃO DO GOVERNO LULA

A reação no governo foi forte, com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificando a medida como "imoral" e uma "inversão dos valores civilizatórios". Almeida destacou que o projeto desrespeita a dignidade das mulheres e promove o ódio contra elas, beneficiando os estupradores em detrimento das vítimas.

BANCADA EVANGÉLICA À FAVOR

A bancada evangélica, no entanto, vê o projeto como um "teste" para o presidente Lula, que se posicionou contra o aborto em sua campanha. Sóstenes Cavalcante prevê que o projeto será aprovado na Câmara com mais de 300 votos e afirma que a bancada evangélica está ansiosa para ver se Lula cumprirá sua promessa eleitoral de vetar a proposta.

O projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), provocou um intenso debate político e social. A proposta sugere que a pena para a mulher que realizar o aborto seja mais severa do que a prevista para o homem que a estuprou, equiparando o aborto ao homicídio simples, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

PENA MÍNIMA PARA ESTUPRO

Em comparação, a pena mínima para estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, é de 6 anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a 10 anos. Nos casos de estupro de vulnerável, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 15 anos, exceto em situações de lesão corporal grave, quando pode alcançar 20 anos. Especialistas em gênero, como Maíra Recchia, criticaram o projeto, considerando-o um retrocesso e uma violação dos direitos humanos.

RESTRIÇÕES AO ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO

A proposta também prevê restrições ao aborto em casos de estupro, permitindo o procedimento apenas até a 22ª semana de gestação. Após esse período, mesmo em situações de violência sexual, o aborto seria criminalizado. Gabriela Sousa, advogada especialista em advocacia feminista, argumenta que o projeto busca controlar os corpos das mulheres, violando princípios constitucionais e tratados internacionais.

REAÇÃO DO GOVERNO LULA

A reação no governo foi forte, com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, classificando a medida como "imoral" e uma "inversão dos valores civilizatórios". Almeida destacou que o projeto desrespeita a dignidade das mulheres e promove o ódio contra elas, beneficiando os estupradores em detrimento das vítimas.

BANCADA EVANGÉLICA À FAVOR

A bancada evangélica, no entanto, vê o projeto como um "teste" para o presidente Lula, que se posicionou contra o aborto em sua campanha. Sóstenes Cavalcante prevê que o projeto será aprovado na Câmara com mais de 300 votos e afirma que a bancada evangélica está ansiosa para ver se Lula cumprirá sua promessa eleitoral de vetar a proposta.

Por MeioNews

LOCAÇÃO DE ESTÚDIO PARA GRAVAÇÃO DE PODCAST

Comprar