Vereador aciona procuradoria-geral pelo fato de empresa descumprir edital e colocar na rua menos ônibus do que exigido
CANAL NBS O Ministério Público do Estado recebeu representação para apurar os motivos pelos quais a empresa Suzantur, que opera o transporte público de Mauá, descumpre regra do contrato assinado em 2014 para colocar na rua 248 coletivos. Representação feita pelo vereador Sargento Simões (PL) leva em consideração respostas da concessionária durante a CPI da Suzantur, instalada em 2021 na Câmara de Vereadores e ainda em curso - vem sendo prorrogada desde setembro daquele ano.
Na peça levada ao procurador-geral de Justiça, o parlamentar argumenta que a Suzantur vem reduzindo sistematicamente o volume da frota municipal. Durante a pandemia, chegou a rodar com 98 ônibus – atualmente, conforme levantamento do liberal e com base em respostas feitas pela Prefeitura, a empresa apresenta 215 coletivos à população.
“A questão é que se mostra de suma importância que este órgão público de fiscalização possa abrir inquérito civil para apurar o efetivo cumprimento do contrato. Até porque o transporte público de Mauá é conhecido pela ausência e demora nos ônibus, tendo algumas linhas apenas um ônibus rodando. Não há justificativa plausível para variação na quantidade de ônibus”, alegou Simões.
O parlamentar argumenta também que os últimos que requerimentos de informação respondidos pela administração não detalham as perguntas feitas por ele.
A exigência de rodar com 248 ônibus está presente no item 28 do capítulo 7º do edital de contratação da empresa. Esse artigo, entretanto, vem reiteradamente desrespeitado desde o início da operação da Suzantur em Mauá.
Em 2017, o Diário mostrou que a viação vinha operando as 49 linhas de ônibus municipais da cidade com frota de 242 veículos. Isso sem qualquer punição ou fiscalização rigorosa da Prefeitura.
O Diário também revelou que uma manobra assinada pelo então secretário de Mobilidade Urbana da cidade, Azor de Albuquerque, permitiu que a empresa desconsiderasse outra exigência do edital: a de colocar todos os ônibus zero-quilômetro, À época, com aval do secretário,a Suzantur circulou pelo município sem cumprir essas normas - a autorização para burlar o contrato foi estendido para os anos de 2015, 2016 e 2017.
O assunto foi levado ao conhecimento do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) pelo então vereador Manoel Lopes (União Brasil), mas as investigações não avançaram.
Em 2021, o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), concedeu 50% de desconto no ISS (Imposto Sobre Serviço) da Suzantur, reduzindo a alíquota de 4% para 2%, sem indicar qualquer contrapartida ao município. O caso também foi alvo de representação na promotoria municipal.
Prefeitura de Mauá e Suzantur não retornaram aos contatos da equipe do Diário sobre o tema. Na última quarta-feira, antes do feriado, repórter do jornal esteve no terminal de Mauá e constatou as longas filas de passageiros à espera de ônibus.
POR DIÁRIO DO GRANDE ABC
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