As revelações do ex-tenente-coronel têm potencial para envolver militares e políticos em processos legais
CANAL NBS Recentemente, informações reveladas em uma delação premiada feita pelo ex-tenente-coronel Mauro Cid trouxeram à tona detalhes de um plano para intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que envolvia a prisão de Alexandre de Moraes, ministro da Suprema Corte. Essas revelações têm potencial para envolver militares e políticos em processos legais.
A necessidade de compreender por que a prisão do ministro Moraes fazia parte desse plano requer uma análise das alegações que sustentavam a intervenção no tribunal. Dois principais argumentos eram apresentados: a suposta parcialidade de Moraes como presidente do TSE durante o processo eleitoral, com decisões que teriam prejudicado Jair Bolsonaro (PL) e beneficiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a falta de transparência nas urnas eletrônicas devido à não implementação do voto impresso.
Dado que a maioria dos ministros do TSE rejeitaria essas alegações, a prisão de Moraes se tornou uma peça fundamental para servir de exemplo e respaldo ao interventor que seria nomeado. A justificativa para sua prisão era de que o ministro teria cometido crimes ao supostamente criar desequilíbrio na disputa presidencial, incluindo a acusação de fraude no processo eleitoral e a violação do artigo 14 da Constituição, que trata de soberania popular e sufrágio universal. A prisão de Moraes abriria caminho para a convocação de uma nova eleição.
Algumas ações discutidas para embasar a alegação de parcialidade de Moraes como chefe do TSE incluíam proibir Bolsonaro de realizar transmissões ao vivo no Palácio do Planalto e na residência oficial, proibir o uso de imagens do desfile de 7 de Setembro durante a campanha eleitoral, autorizar estados a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições e questionar a "censura" supostamente imposta pelo TSE a Marco Aurélio de Mello, ex-ministro da Corte.
A ideia de intervenção no TSE foi discutida por militares e políticos próximos a Bolsonaro, alguns deles com acesso direto ao Palácio do Planalto, enquanto outros ocupavam cargos na Esplanada dos Ministérios. No entanto, essa medida radical nunca obteve consenso na classe política, e algumas lideranças, como Valdemar da Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro, se manifestaram contra a intervenção, seja ela militar ou no âmbito do TSE.
Apesar das discussões sobre possíveis intervenções, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em uma entrevista concedida em dezembro, sugeriu que a transição para o governo Lula seria pacífica e descartou a possibilidade de um golpe. Essa declaração foi criticada pela ala radical, e, dias depois, aliados de Bolsonaro voltaram a discutir a intervenção no TSE e a invocação do artigo 142 da Constituição Federal, que alguns bolsonaristas consideram uma espécie de "intervenção militar".
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