Prefeito de Mauá diz que setor jurídico fará avaliação de emenda aprovada na Câmara
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), admitiu vetar o projeto de lei aprovado na sexta-feira pela Câmara que impede qualquer reajuste ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. A casa incluiu emenda ao texto original, de autoria do petista, que queria pelo menos aplicar a inflação de 4,77% nos valores do exercício vigente.
Em nota, Marcelo argumentou que o objetivo da matéria enviada ao Legislativo era segurar aumentos abusivos nos carnês devido ao fim do fator limitador aplicado em 2017, quando o ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) promoveu revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do imposto. Nas contas do governo atual, era possível medir até 400% de majoração.
Porém, a Prefeitura entendeu que seria preciso aplicar o reajuste com base na inflação, com objetivo de manter arrecadação sem prejuízos. “Nosso governo fará avaliação jurídica do que foi aprovado no Legislativo, pois acredito que fui eleito para fazer uma gestão responsável e diferente da passada”, disse Marcelo. “Meu compromisso é com o povo. Aliás, sempre foi. Minha trajetória de vida confirma que sempre caminhei ao lado das pessoas que mais necessitam. Além disso, tenho responsabilidade com a cidade e com as contas públicas. E não farei nenhuma ação que não esteja respaldada na legalidade”, adicionou.
Marcelo tem duas semanas, a contar de sexta-feira, data da aprovação do projeto, para encaminhar sua decisão. Se vetar, a medida precisará passar por crivo dos vereadores. Como ele não tem maioria no Legislativo, é bem capaz que sofra novo revés e a Câmara derrube o veto, abrindo possibilidade de promulgação da lei congelando o IPTU com assinatura da mesa diretora da casa. Diante disso, a cobrança do carnê está suspensa, o que pode gerar impacto nas contas públicas no primeiro trimestre do ano.
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