O direito ao abono salarial é garantido aos trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos
O aguardado início do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, está marcado para segunda-feira (15). Trabalhadores nascidos em março e abril serão os primeiros contemplados, recebendo um valor que pode chegar até um salário mínimo (R$ 1.412). Confira abaixo as informações sobre quem tem direito e como receber esse benefício.
COMO FICOU ORGANIZADO: O depósito do PIS, destinado aos trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social, será feito pela Caixa Econômica Federal. Para aqueles que possuem conta na Caixa, os créditos serão realizados nas contas existentes e poderão ser movimentados através do cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco. Já o Abono Salarial/Pasep para servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais será pago pelo Banco do Brasil.
MUDANÇA DE REGRAS: Uma das principais mudanças neste ano é a unificação do calendário de pagamento para quem recebe o PIS e o Pasep, substituindo o método anterior que seguia o dígito final do número de inscrição. Estima-se que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores serão contemplados em 2024, representando um desembolso total de R$ 23,9 bilhões, com a Caixa responsável pelo PIS e o Banco do Brasil pelo Pasep.
DIREITO TRABALHISTA: A consulta para saber o valor a ser recebido estava disponível desde o último dia 5 e pode ser realizada através da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. O direito ao abono salarial é garantido aos trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, considerando o ano de 2022 como base, devido a um atraso no calendário do PIS/Pasep decorrente da pandemia de Covid-19.
QUEM NÃO RECEBE: Empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física estão entre os que não têm direito ao pagamento do abono. A consulta para verificar o direito ao abono e os valores a receber no novo calendário está disponível desde 5 de fevereiro no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br.
Calendário de pagamento do PIS/Pasep 2024:
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
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