Justiça determinou que administração petista reduza o valor do vale transportes para R$ 5
CANAL NBS - POR DGABC
Pouco mais de um mês após o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), determinar, por meio de decreto, o aumento da tarifa do transporte público para R$ 6, a Justiça determinou que ele reduzisse o valor para R$ 5. A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível de Mauá nesta segunda-feira (7) e publicada hoje (8). O mandado de segurança foi impetrado pela Aciam (Associação Comercial e Industrial de Mauá).
O reajuste da tarifa, publicado no dia 28 de dezembro, ocorreu em meio à decisão do governo petista em conceder isenção de 50% do ISS (Imposto sobre Serviço) à concessionária Suzantur. No dia 10 de dezembro, o Diário revelou que a empresa foi beneficiada pela Prefeitura com redução da alíquota de 4% para 2% do imposto, sem qualquer contrapartida para o município. Com o desconto, a Prefeitura deixa de receber R$ 3 milhões ao ano. A alegação do governo de Marcelo Oliveira para conceder a isenção à Suzantur foi de que a empresa foi impactada pela pandemia da Covid-19. Só que nenhum outro segmento comercial foi contemplado com o mesmo benefício. Oito dias antes de dar a isenção de 50%, o prefeito de Mauá visitou a sede da Suzantur e ainda publicou fotos nas redes sociais.
Procurada, a Prefeitura de Mauá ainda não respondeu sobre a decisão judicial de reduzir o valor da tarifa.
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