Em culto, novo ministro da Corte reafirmou defesa por estado laico e valores da família
CANAL NBS - POR PODER 360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou nesta 5ª feira (16.dez.2021) que sua escolha para a Corte representa uma “inclusão social” para os evangélicos. Em culto de ação de graças por sua posse, reafirmou que defenderá o estado laico e a família como base da sociedade. “Embora de fato o critério de evangélico não seja um critério constitucional, ao mesmo tempo é uma inclusão social”, disse. Mendonça declarou reconhecer e defender a importância do estado laico. O novo ministro do Supremo afirmou que a justiça tem “valor inestimável” e repetiu seu compromisso com a democracia e “com a busca permanente e incansável da justiça”. “Ao povo brasileiro reafirmo meu compromisso de sempre buscar com humildade, serenidade, firmeza e espírito publico a correta interpretação e aplicação da Constituição e das normas vigentes em nosso país”, declarou.
Mendonça participou de culto de ação de graças na Sede Convenção Nacional das Assembleias de Deus do Brasil, em Brasília, horas após tomar posse como ministro no STF. O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle acompanharam a cerimônia religiosa. Sobre a celebração religiosa, Mendonça afirmou que a cerimônia segue a tradição da igreja de “dar graças a Deus por todas as coisas”. Afirmou que o culto é possível porque “conforme dispõe na Constituição, nos é garantida a liberdade religiosa”
POSSE Esta foi a 2ª declaração pública de Mendonça após ser empossado como ministro do STF. Após a posse, o magistrado falou com a imprensa por 5 minutos e disse que espera “ajudar a consolidar a democracia” ao longo dos próximos 26 anos que poderá ficar no cargo. O magistrado, de 48 anos, fez um aceno à imprensa e disse que defenderá a liberdade das prerrogativas e do livre exercício de jornalistas. “Espero contribuir com a Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal e ser, ao longo desses anos, um novo servidor e um ministro que ajude a consolidar a democracia e esses valores e garantias e direitos que já estão estabelecidos e que vierem a ser estabelecidos no texto da nossa Constituição”, disse Mendonça. O ministro afirmou que a imprensa é “fundamental para a construção do nosso país” e disse que defenderá a liberdade e as prerrogativas de jornalistas.
A fala destoa da atuação de Mendonça como ministro da Justiça e Segurança Pública, quando determinou a instauração de investigações contra críticos do governo Bolsonaro. Mendonça disse que usará o recesso do Judiciário, que se inicia na próxima semana, para estudar os casos que serão discutidos pelo plenário. O ministro herdará o acervo de Marco Aurélio e o principal caso político será o recurso do Patriota contra o acórdão do STF que proibiu a chamada prisão em 2ª instância.
Os autos já começaram a ser transferidos para o futuro gabinete de Mendonça ao longo da tarde. Um deles, o que julga impostos sobre grandes fortunas, já consta o nome do novo ministro como relator. Mendonça também participará de julgamentos de grande interesse do Planalto, como o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Mendonça ficará com o gabinete hoje ocupado por Cármen Lúcia, no 5º andar do anexo 2 do Supremo. A ministra irá para o gabinete vago por Marco Aurélio. Mendonça também contará com segurança e veículos particulares agora que foi empossado como novo integrante do tribunal
Comments