Iniciativas abrangem setores bancário, de seguros e previdência. Evento ocorre no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (20/7)
CANAL NBS
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lança, nesta quinta-feira (20/7), no Rio de Janeiro, a Agenda de Reformas Financeiras para o ciclo 2023-2024. São iniciativas voltadas a promover aprimoramentos regulatórios e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, também participa do evento. Ele defendeu que essa série de pequenas reformas terá “impacto significativo” na economia brasileira.
Em dezembro, antes de assumir formalmente o cargo de ministro, Haddad defendeu reformas nesses segmentos como forma de avançar para além da reforma tributária.
Na fase de preparação, foram recebidas 120 propostas de 40 associações. Desse total, o governo federal priorizou 17. Além de órgãos e entidades do governo (Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, SUSEP, SRPC e Previc), entidades do setor privado participam dos debates.
Propostas
As propostas priorizadas se divivem em quatro eixos, todos relacionados ao setor financeiro: 1) Temas tributários, 2) Seguros e Previdência, 3) Mercado de Capitais e 4) Mercado de Crédito.
Temas Tributários Nesse eixo, as medidas objetivam aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos.
Temas: produtos financeiros, hedge no exterior e Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência Essas medidas buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos intrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada.
Temas: investimentos das entidades de previdência complementar; desenvolvimento do mercado de anuidades; seguro garantia em licitações; seguro rural; regulamentação do PL 2.250/2023.
Mercado de Capitais A finalidade é aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado de capitais, simplificando o acesso a essa forma de financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçomento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos.
Temas: CNPJ específico por patrimônio de afetação; redução de entraves para emissão de dívidas privadas; instrumentos financeiros ASG.
Mercado de Crédito Nesse último eixo, as medidas visam aprimorar e modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação de crédito e modernizando instrumentos financeiros.
Temas: LIG no Exterior; Identidade Digital e Combate a Fraudes; Recuperação de Crédito; Consignado Privado; Modernização de Instrumentos de Crédito; Negócio Fiduciário.
Próximos passos
Serão definidos relatores que vão atuar no desenho das propostas em fóruns de discussão e subgrupos.
Na sequência, as sugestões deverão ser transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, que deverão ser analisados pelo Congresso Nacional a partir de 2024.
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