A denúncia foi oficiada pela Promotoria; Inquérito Civil foi instaurado
REDAÇÃO NBS
O MP-SP – Ministério Público do Estado de São Paulo publicou uma portaria instaurando um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre empresas e a Secretaria Municipal de Educação de Mauá, na segunda-feira (17). O objetivo é apurar um suposto superfaturamento nos preços dos itens fornecidos para a merenda escolar. A denúncia foi protocolada pelo vereador Sargento Simões – PL.
Além disso, o parecer técnico do CAEX – Centro de Apoio à Execução concluiu que há uma estimativa de sobrepreço que potencialmente causou um prejuízo ao erário no valor de R$ 14.564.511,37.
Medidas
Para uma aferição precisa do prejuízo real assumido pela Prefeitura de Mauá, o Ministério Público oficiou a Municipalidade, solicitando a disponibilização de notas de empenho, liquidação e ordens de pagamento das transações. Essas informações são essenciais para confirmar as irregularidades apontadas pelo CAEX.
Denúncia
Segundo denúncia do vereador Sargento Simões, “Esse inquérito trata da mesma denúncia que o meu mandato apurou”. Ele explicou que descobriu um sobrepreço de até 60% na compra de almôndegas e outros itens da merenda escolar, comparando com os preços de três hipermercados que ele consultou pessoalmente. “Então, levamos a questão ao Ministério Público”, .
Ainda mais, o vereador detalhou o processo que levou à investigação. “Depois de muita luta, conseguimos obter o preço pago pela Prefeitura de Mauá e apresentamos isso ao CAEX, que é o órgão dentro do Ministério Público encarregado dessas investigações”, disse ele. A denúncia foi protocolada em 2023 e, agora, mais de um ano depois, há uma expectativa crescente sobre os próximos passos.
Por: ABC Repórter
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