O coronel Fábio Augusto Vieira conseguiu habeas corpus e sequer precisou declarar compromisso em dizer a verdade
CANAL NBS O coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no 8 de Janeiro, exerce o direito de ficar calado durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos extremistas. Ele está munido por um habeas corpus concedido pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que o permite a ficar em silêncio.
Na justificativa para não responder aos parlamentares, Vieira disse que os autos das investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo STF não foram compartilhados na íntegra, o que, segundo ele, não permitiria os esclarecimentos para cada um dos fatos imputados contra ele.
"Me comprometo e me coloco à disposição, desde já, a retornar em uma futura oportunidade, caso seja interesse dessa comissão, para que possamos esclarecer os fatos após termos a íntegra dos documentos do processo", afirmou o coronel, ao anunciar a decisão de ficar calado.
O ministro Zanin autorizou, às vésperas do depoimento, que Vieira ficasse em silêncio. A decisão também não ficou submetido ao compromisso de dizer a verdade, motivo pelo qual o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), sequer lesse a declaração protocolar. "Se o presidente da CPMI está sendo instado pelo Supremo a não submetê-lo ao compromisso, eu simplesmente não posso submetê-lo. Discordo peremptoriamente dessa decisão", disse o deputado.
O coronel chegou a ser questionado se, voluntariamente, poderia se submeter ao compromisso de dizer a verdade, mas ele respondeu com a frase de que iria manter-se em silêncio.
Vieira e outros seis oficiais da PMDF foram presos pela Polícia Federal (PF) em 18 de agosto por suspeita de omissão durante as manifestações. As prisões foram solicitadas pela PGR e autorizadas pelo STF. Antes, Vieira já havia sido preso no início do ano após determinação do ministro do Alexandre de Moraes, mas foi solto em 3 de fevereiro.
As investigações revelam que Vieira trocava mensagens "contendo teorias conspiratórias e golpistas" com alvos também investigados pela PF. Nas conversas sobre supostas fraudes nas eleições e um levante para reverter o resultado das urnas, o então comandante-geral comentou: "A cobra vai fumar", mesmo sabendo, segundo a PGR, que se tratava de uma informação falsa. "Fábio demonstrou expectativa quanto ao potencial de subversão dos resultados do pleito eleitoral", diz o órgão.
POR R7
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