Concessionária de energia elétrica registrou 732 reclamações até outubro no Grande ABC
CANAL NBS Alvo de CPIs, inquéritos e ofícios durante a última semana, a Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica, alcança mais uma marca negativa no Grande ABC. Segundo dados do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, de janeiro a outubro, as unidades do Procon na região registraram 732 reclamações contra a empresa, que lidera no número de denúncias em todas as cidades consultadas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
No ranking geral, a segunda colocada é a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com 296 reclamações, 59% a menos que a líder do ranking. Completando o pódio, o banco Bradesco e a Bradescard (especialista em cartões) foram citadas 239 vezes, número próximo às 222 denúncias contra a empresa de telefonia móvel Vivo. Os números da companhia de eletricidade, porém, não englobam os recentes acontecimentos nas cidades da região, com corte no fornecimento de energia na última sexta-feira (3), por conta da forte tempestade com rajadas de ventos.
A advogada Renata Abalém, especialista em direito do consumidor, dá dicas de como se municiar de documentos para requerer alguma compensação pelo prejuízo. “Junte tudo, orçamentos e notas fiscais, quando for ajuizar uma ação. Até para provar que você não está tentando cometer uma fraude”, opina. Em relação à falta de energia, a advogada afirma que “a partir de quatro horas sem luz, o cliente pode pedir um desconto na conta. Caso alguém perca algum equipamento em decorrência da falta de energia, é preciso apresentar um laudo com requerimento para pedir um reembolso ou conserto do aparelho”, explica.
A advogada diz que no caso de pessoa jurídica, existem três tipos de danos que podem ser requeridos. “Para pessoas com o próprio negócio, quando falamos em estoque perdido, podemos citar um dano material, pois tínhamos aqueles produtos. Também podemos falar em dano estimado. Nesse caso, tenho que comprovar, fazendo uma média, de quanto eu poderia ganhar naquele período específico (um sábado, por exemplo) caso tivesse aqueles produtos disponíveis. E tem o dano moral, o que eu ia fazer caso tivesse faturado aquele valor caso tudo estivesse normal”, argumenta. As indenizações são concedidas pela Justiça.
Conforme explica Stefano Ribeiro Ferri, especialista em direito do consumidor, as ocorrências decorrentes do clima podem ser consideradas caso fortuito ou de força maior, e a análise para ressarcimentos ocorrerá em cada caso concreto, considerando todas as circunstâncias. Para Ferri, nada justifica a demora da Enel em restabelecer a energia: “Os problemas relacionados ao clima são fatores perfeitamente previsíveis e, por isso, cabe à concessionária manter equipamentos e pessoal especializado para haver manutenção devida como forma de evitar interrupções”, diz o especialista.
Em nota, a Enel afirma que está “fortemente comprometida em oferecer um serviço cada vez melhor à população” e que mantém “uma relação de transparência com os seus públicos”. Já a Telefônica (Vivo) diz que tem como estratégia “ter o cliente no centro de suas decisões e atua de forma assertiva e constante para aumentar, cada vez mais, a resolutividade das demandas e a satisfação dos clientes”.
CONSÓRCIO
O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC formalizou, na última quarta-feira (8), solicitação para que a Enel forneça, até hoje, informações sobre qual foi o impacto real das falhas do fornecimento nas sete cidades após as fortes chuvas e vendavais. A decisão foi tomada após reunião do GT (Grupo de Trabalho) Procon Regional. Após análises das informações, a entidade irá recorrer aos órgãos competentes de fiscalização da concessão.
POR DIÁRIO DO GRANDE ABC
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