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É a terceira condenação de Eike por crimes relacionados ao mercado de capitais.
© Reuters - POR FOLHAPRESS
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O empresário Eike Batista foi condenado em mais uma ação sobre crimes praticados contra o mercado de capitais. Desta vez, a juíza federal Rosália Monteiro Figueira decretou pena de 11 anos e 8 meses por uso de informação privilegiada e manipulação com as ações da petroleira OGX. É a terceira condenação de Eike por crimes relacionados ao mercado de capitais. Como é decisão de primeira instância, ainda cabe recurso. O empresário também já foi condenado por pagamento de propina ao ex-governador do Rio, Sergio Cabral, e hoje cumpre prisão domiciliar. "O acusado demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade e indiferença à fragilidade de fiscalização do mercado", escreve a juíza Rosália em sua decisão. Ela determinou penas de 6 anos e 8 meses de prisão mais multa de R$ 409 milhões pelo crime de uso de informação privilegiada. Por manipulação, as penas são de cinco anos de prisão mais multa de R$ 462 milhões. Assim, Eike já acumula penas de 28 anos de prisão por crimes contra o mercado financeiro, que se somam a outros 30 anos de condenação por corrupção em processos relacionados à Operação Lava Jato. Esta última condenação se deu em processo envolvendo a divulgação de informações favoráveis à OGX, dando sinais de confiança para que outros investidores também apostassem na empresa. Entre as informações, estaria a divulgação de um acordo conhecido como "put option", segundo o qual Eike se comprometia a aportar na companhia US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões, na cotação atual), o que nunca ocorreu. Eike foi acusado também de usar redes sociais para divulgar expectativas positivas sobre os projetos da OGX. De acordo com a denúncia, as ações teriam sido tomadas já com o conhecimento de estudos internos questionando a viabilidade das reservas de petróleo da companhia.
A ação parte de denúncia feita pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores) ao Ministério Público Federal. "É uma vitória do Brasil, que passou a ter um judiciário que compreende a gravidade desses crimes", disse o presidente da Abradin, Aurélio Valporto.
A defesa de Eike preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em fevereiro, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o acordo de delação premiada do empresário Eike Batista, o primeiro da gestão do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.
Pelos crimes que confessou à procuradoria, Eike terá de pagar uma multa de R$ 800 milhões. É a segunda maior multa paga em delações fechadas pela PGR (Procuradoria-Geral da Repúblico). A primeira foi firmada com o fundador do Hypermarcas, João Alves de Queiroz Filho, no montante de R$ 1 bilhão.
O acordo foi enviado ao Supremo porque o empresário envolveu autoridades com direito a foro no tribunal nos depoimentos aos investigadores.
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