Justiça Eleitoral aceita denúncia do MP contra políticos de Mauá, citados em delação de ex-executivo, que os acusou de receber propina na campanha de 2012
Fotos Reprodução: Por: Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC - 24/07/2020
O juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, aceitou e transformou em réus o ex-prefeito Donisete Braga (PDT), a ex-deputada estadual Vanessa Damo (MDB), o ex-secretário de Governo Edilson de Paula (PT) e o ex-secretário de Obras Júnior Orosco (PDT) pelos crimes de corrupção passiva, caixa dois eleitoral e organização criminosa. Todos foram citados por Guilherme Pamplona Paschoal, ex-executivo da Odebrecht Ambiental, que em delação premiada admitiu pagamento indevido ao quarteto. Donisete e Edilson foram denunciados também por fraude a licitações.
Segundo o Ministério Público, que ofertou a denúncia, Paschoal reconheceu que esteve com Donisete e Edilson em tradicional restaurante do bairro Jardim, em Santo André, e que acertaram pagamento de propina na ordem de R$ 1 milhão para que, se eleito na campanha de 2012, mantivesse os negócios da Odebrecht Ambiental na cidade – a empresa detinha o direito de explorar o serviço de esgotamento sanitário. Donisete era deputado estadual e candidato do PT. Edilson, coordenador da campanha.
O mesmo encontro, relatou Paschoal ao MP, aconteceu com a campanha de Vanessa. Mas ele relatou que a então deputada estadual não estava na reunião, realizada em um café no Shopping Eldorado, na Capital. A conversa foi com Orosco, então marido de Vanessa e coordenador geral da campanha da emedebista à Prefeitura de Mauá em 2012. O delator confessou que pagou R$ 900 mil com a mesma proposta: se eleita, Vanessa manteria os interesses da Odebrecht na cidade.
Paschoal ainda declarou ao MP que Donisete e Vanessa foram incluídos em lista do chamado departamento de operações estruturadas da Odebrecht, onde, conforme a força-tarefa da Operação Lava Jato, eram comandados os esquemas de pagamento de propinas para políticos. Donisete foi identificado como ''''''''''''''''''''''''''''''''guloso'''''''''''''''''''''''''''''''' ou ''''''''''''''''''''''''''''''''chegado''''''''''''''''''''''''''''''''. Vanessa, ''''''''''''''''''''''''''''''''pistoleira''''''''''''''''''''''''''''''''. A ação do MP eleitoral em Mauá é um desdobramento da Lava Jato de Curitiba, no Paraná.
Ao receber a denúncia e transformar os citados em réus, Ambrogi disse que “em vista dos elementos acima, sem prejuízo de outros, verifica-se a existência de indícios de autoria, pois os fatos relacionados na fundamentação acima podem se subsumir às figuras típicas mencionadas na acusação, em concurso de crimes, na medida em que haveria, em tese, organização criminosa no tempo ou associação criminosa com outros corréus (de processos outros), com denúncias já recebidas (ou com condenações já impostas); delito de corrupção pela solicitação ou recebimento de vantagens indevidas, em razão da função, bem como aceitação de promessa de tais vantagens; inclusive fraudando processo licitatório (relativamente aos expressamente imputados); além do crime previsto no art. 350 do Código Eleitoral, já que, conforme próprio entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é passível sua identificação (denominado de caixa dois)”.
O magistrado também acolheu pedido do MP para bloquear bens e dinheiro dos réus. Donisete alegou estar muito tranquilo com relação ao processo. “Nunca me encontrei com ninguém para fazer qualquer tipo de ato ilícito. Sobre qualquer questão relacionada a financiamento de campanha, (os recursos privados) sempre foram declarados quando havia a doação empresarial. Faremos a defesa e apresentaremos as devidas explicações”. Orosco também negou as irregularidades a ele imputadas. “Como coordenador geral da campanha da Vanessa, acompanhei todo o processo (eleitoral), direcionei todos os trabalhos, mas não fui coordenador financeiro. Foi o tio dela (Paulo Roberto Souza, conhecido como Paulo Louco). É denúncia que não tinha nem que envolver meu nome. Nem o dela”, declarou o pedetista, que citou que a prestação de contas de 2012 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral e que as doações do grupo Odebrecht foram devidamente declaradas. “Lamento muito a espetacularização de alguns fatos jurídicos para atingir pessoas de bem que cada vez menos vem se interessando pela política. Isso faz muito mal para nosso País.” Vanessa e Edilson não retornaram aos contatos da equipe do Diário. O processo envolve ainda o ex-deputado federal Francisco Chagas (PT), da Capital.
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