Deputado pode ser solto em audiência que já classificou como “de vagabundo”

Deputado está preso desde 3ª feira,terá audiência de custódia nesta 5ª

prisão em flagrante será analisada.

Reprodução/Câmara dos Deputados - Por Poder 360

Em uma publicação no Twitter, em 19 de dezembro de 2020, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) criticou a realização de audiências de custódia, na qual um juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante, e caso identifique excessos, pode determinar a liberdade ao preso. Para o congressista, quem defende audiência de custódia é “vagabundo e merece ser tratado como tal”. Silveira foi preso na 3ª feira (16.fev.2021) depois de gravar vídeo com ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O deputado xingou os ministros e fez acusações, inclusive de que alguns magistrados vendem sentenças. Leia aqui, na íntegra, as declarações do deputado. Por unanimidade, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) referendou, na 4ª feira (17.fev), decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do deputado. Nesta 5ª feira (18.fev.2021), Silveira terá uma audiência de custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. O responsável pela análise de sua prisão em flagrante será o juiz instrutor Aírton Vieira. “Qualquer juiz, defensor, promotor, parlamentar ou seja lá quem for que defenda audiência de custódia é vagabundo e merece ser tratado como tal”, escreveu o deputado em 19 de dezembro de 2020.

A audiência de custódia é um direito de pessoas presas em flagrante. Em 15 de dezembro de 2020, o ministro Edson Fachin determinou que a audiência seja realizada em todas as situações de prisão, isto é, mesmo que não seja em flagrante.

A detenção de Silveira ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados. Quando um deputado é preso, a Casa precisa analisar no plenário se aceita ou não a prisão. A decisão é tomada por maioria absoluta dos deputados. Ou seja, 257 votos dos 513.

Os partidos de oposição ao governo querem manter Silveira preso. O líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE), disse ao Poder360 que o deputado “extrapolou todos os limites admissíveis já há algum tempo”. A data da audiência na Câmara ainda não foi definida.

A advogada do deputado, Thainara Prado, disse em nota que a prisão do congressista é “não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”. Leia a íntegra (198 KB).