Projeto de gabinete móvel, de Sargento Simões, havia sido aprovado em primeira votação
CANAL NBS A Câmara de Mauá rejeitou na sessão de ontem o projeto de lei 132/2023, de autoria do vereador Sargento Simões (PL), que permite aos parlamentares a utilização de gabinetes móveis em áreas públicas sem a necessidade de autorização do Executivo. A proposta foi rejeitada por 16 dos 22 vereadores – apenas Admir Jacomussi (Patriota), Leonardo Alves (PSDB), Sargento Simões, Mazinho (Patriota), Alessandro Martins (PL) e Neycar (Solidariedade) votaram a favor.
Simões protocolou o projeto após ter barraca montada numa feira retirada pela Prefeitura, comandada por Marcelo Oliveira (PT) – ele recebeu multa de cerca de R$ 1.500 pela infração, inclusive. “Eu comprei uma tenda com meu próprio dinheiro. Com meu recurso próprio, eu divulguei as falcatruas do atual prefeito. Depois, vieram fiscais da Prefeitura e a GCM (Guarda Civil Municipal) e apreenderam meu material. Os vereadores que votarem contra o projeto, estarão votando contra si mesmos.”
O projeto havia sido aprovado em primeiro turno no dia 17 de setembro, quando recebeu 12 votos favoráveis. Mesmo assim, alguns vereadores fizeram ressalvas à proposta, alegando que poderiam mudar de posicionamento caso algumas dúvidas não fossem explicadas pelo autor. Foi o caso de Márcio Araújo (PSD), que votou contra o projeto na sessão de ontem após encaminhar voto favorável na primeira discussão.
“Estou votando favorável porque me comprometi com o autor do projeto, mas tenho alguns questionamentos que me farão mudar de ideia se não forem respondidos. Quem de fato pode levar uma barraca à feira? Porque levar questões de saúde, por exemplo, não é responsabilidade de vereador, aí vira assistencialismo e não cabe aos vereadores esse tipo de trabalho. Outra questão, se o vereador montar uma barraca numa feira, ele vai pagar imposto para isso? Porque o feirante paga para ficar ali. Então, se o vereador quer ter autoridade de estar ali levando o seu trabalho, ele automaticamente terá que contribuir com os encargos pagos pelos feirantes”, argumentou Márcio na votação em primeiro turno.
POR DIÁRIO DO GRANDE ABC
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