A proposta somente irá à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos
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Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (4/5) o projeto que institui o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20, do Senado). A relatora, Carmen Zanotto (Cidadania-SC), apresentou parecer favorável ao texto. A votação final computou 449 votos favoráveis, contra 12. Houve comemoração das categorias que, pela primeira vez após a pandemia, puderam acompanhar a sessão nas galerias.
A proposta somente irá à sanção presidencial após o Congresso promulgar a PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), frisou a importância desse ponto.
“O presidente Bolsonaro quer sancionar esse projeto, mas há uma PEC que tem que ser votada, dois turnos no Senado e dois turnos na Câmara, que poderá viabilizar a constitucionalidade desse projeto, para que possamos então sancioná-lo quando ele for enviado à presidência da República”, disse. A orientação do governo na Casa foi para que os deputados votassem “não”.
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O texto aprovado estipula como valor mínimo inicial para enfermeiros o salário de R$ 4.750, a ser pago em todo o território nacional pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O texto em análise altera a Lei 7.498/86, que trata do exercício da enfermagem.
“É impensável que uma atividade profissional da relevância da enfermagem não tenha ainda um piso salarial nacional definido em lei. Demanda antiga e justa da categoria”, disse a relatora em seu discurso, na tribuna.
O projeto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
“Somente no SUS, o grupo da enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica, e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas. Os profissionais da enfermagem compõem mais de 70% da força de trabalho da área da saúde, sendo que 90% destes são mulheres, muitas vezes com duplas ou triplas jornadas de trabalho”, destacou Carmen, que foi presidente do Grupo de Trabalho que analisou os impactos orçamentários da medida.
“É dever da sociedade brasileira, recém saída da mais dolorosa experiência sanitária contemporânea, ouvir e discutir de forma madura, as demandas dessa classe”, concluiu.
Obstrução da pauta
O partido Novo fez um pedido de retirada de pauta. Como argumento, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) apontou o temor de que a aprovação do piso gere demissões nos hospitais. “Nosso pedido de retirada de pauta é por esse respeito ao emprego de cada um dos senhores. Durante meses eu ouvi nessa Casa, desde que o projeto foi aprovado, em dezembro do ano passado, que o Senado tinha cometido uma atrocidade. Que tinha acabado com a saúde no Brasil ao votar de afogadilho um projeto populista e eleitoreiro”, disse. O deputado foi vaiado pelos representantes da categoria que acompanhavam a sessão das galerias.
“Vamos aguardar 2, 3 anos para ver o que vai acontecer com a saúde brasileira, não só pública, mas também privada”. A obstrução da pauta obteve 430 votos negativos e apenas 14 favoráveis.
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