Promulgação dá sinal verde para o governo definir como serão feitos os pagamentos dos auxílios previstos na proposta
CANAL NBS
O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14/7), a emenda à Constituição derivada da PEC dos Auxílios. A matéria injeta R$ 41,25 bilhões para ampliação de programas sociais e criação de outros benefícios às vésperas da eleição. O presidente Jair Bolsonaro (PL) participa do ato. A promulgação dá o sinal verde para o governo definir como serão feitos os pagamentos dos auxílios previstos na proposta.
Bolsonaro defendeu que a PEC surgiu de um esforço concentrado entre o Executivo e o Legislativo para contornar as recorrentes altas da inflação e no preço dos combustíveis.
“Junto com o Parlamento venceremos esse desafio. A coragem não faltou nessas Casas [Câmara e Senado]. E eu tenho muito a agradecer a esse Parlamento, que aprovou medidas úteis e saudáveis. Somos parceiros: Parlamento e o Executivo são irmãos e vivemos em plena harmonia. Dependemos um do outro”, defendeu o presidente na sessão.
O chefe do Executivo federal chegou ao Congresso acompanhado dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Célio Faria; de Minas e Energia, Adolfo Sachsida; e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.
A sessão é comandada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além dos integrantes do Palácio do Planalto, também participam: o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.
A matéria contou com articulação direta do governo federal ao longo de sua tramitação. O Executivo aposta na medida para reduzir a pressão da opinião pública e a rejeição ao presidente às vésperas do início da campanha eleitoral. A previsão é de que os benefícios sejam pagos a partir do próximo mês
Todas as propostas previstas na PEC têm caráter temporário. Os benefícios previstos pela emenda só terão validade até dezembro.
Veja os benefícios da PEC dos Auxílios:
Auxílio Brasil de R$ 600 (o benefício atual é de R$ 400 e a proposta prevê aumento de R$ 200);
Vale-gás no valor de um botijão por bimestre;
Auxílio financeiro de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos de carga; e
Auxílio financeiro para motoristas de táxi (valor ainda não definido).
Votação tumultuada
Marcada por adiamentos e manobras regimentais, a votação da PEC dos Auxílios foi concluída na noite dessa quarta-feira (13/7), com a aprovação da Câmara dos Deputados. Inicialmente, o cronograma governista previa a aprovação da matéria na semana passada. No entanto, temendo um revés em razão do baixo quórum, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a deliberação.
A votação foi retomada na terça (12/7), mas, após a aprovação em primeiro turno, o sistema de registro de votos dos deputados passou a apresentar problemas técnicos, levando a Presidência a adiar, mais uma vez, a sessão. Na ocasião, o presidente chegou a sugerir supostas interferências no processo de registro dos votos.
Diante da suspeita, o presidente da Câmara acionou a Polícia Federal para investigar o ocorrido. “Dois servidores caíram ou foram cortados, duas empresas diferentes. Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho livre e autônomo do Poder Legislativo”, defendeu Lira na sessão passada.
O deputado afirmou, ainda, que fará queixa formal contra as empresas responsáveis pela gestão do sistema de votação e internet da Casa. “É grave. Não existe isso: empresas autônomas com sistemas diferentes; os dois links caírem e a Câmara ficar incomunicável”, enfatizou Lira, dizendo que as “apurações serão rigorosas”.
Nessa quarta, parlamentares de oposição e da bancada do Novo questionaram o procedimento regimental adotado pelo presidente da Casa. Eles argumentam que houve violação ao artigo 70 do Regimento Interno da Câmara, que estipula suspensão de sessão deliberativa por no máximo uma hora, sendo considerada por terminada caso o prazo seja extrapolado.
Diante dos questionamentos, o presidente da Câmara emitiu ato permitindo que deputados a distância registrassem suas respectivas presenças remotamente. Antes, a medida só era prevista em sessões realizadas às segundas e sextas. Dessa forma, Lira transformou a deliberativa em totalmente virtual, a fim de ampliar o quórum de votação.
Para ser aprovada, a PEC precisava de quórum qualificado em dois turnos; ou seja, na prática, eram necessários 308 votos favoráveis dos deputados para que a matéria avance. No primeiro turno, foram 393 votos favoráveis e 14 contrários, enquanto no segundo momento de deliberação o placar ficou em 469 x 17.
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