Bolsonaro ajuíza processo contra Moraes no STF por abuso de autoridade
- CanalNBS
- 17 de mai. de 2022
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Presidente da República afirma que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desrespeita a Constituição
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta terça-feira (17/5) ter ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por “abuso de autoridade”.
Como justificativa, o mandatário aponta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Bolsonaro aponta supostas irregularidades na investigação no inquérito das Fake News e ações tomadas pelo magistrado “não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet”.
Confira:
Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
A petição foi protocolada junto ao Supremo com o número de PET 10.368 e foi assinada pelo advogado Eduardo Reis Magalhães. O relator da ação no STF já foi sorteado: é o ministro Dias Toffoli.
Procurado, o STF afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Veja a íntegra da notícia-crime de Bolsonaro contra Moraes:
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