Após PGR, Bolsonaro recorre para que STF arquive ação no caso Covaxin

Recurso da AGU pede que ministra Rosa Weber reconsidere a decisão e arquive o inquérito ou que submeta o caso ao plenário da Corte

CANAL NBS

Um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido para arquivar inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suspeita de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin, foi o próprio chefe do Executivo federal que foi ao Supremo, nesta terça-feira (5/4), para pedir que a magistrada reveja seu posicionamento.

O recurso é assinado pelo ministro Bruno Bianco, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Na peça, o governo ainda argumenta que, caso Weber opte por não mudar a decisão, que pelo menos a submeta ao plenário da Corte.

A PGR já havia afirmado que não viu crime nas ações de Bolsonaro e pediu que Rosa Weber reconsidere a decisão e arquive o inquérito. Caso não seja possível, que o caso seja analisado pelo colegiado de ministros, no plenário.

Segundo o recurso da AGU, cabe ao Judiciário acolher as conclusões da PGR. “Se a PGR, ao final das investigações, entendeu pela inexistência de crime, em convergência com o entendimento da defesa, não há conflito e, nesta medida, não cabe ao magistrado substituir-se neste crivo, sob pena de grave cisão do devido processo legal substantivo”, ressalta o recurso.

“O desacerto da decisão é flagrante não só à luz do sistema acusatório, mas das regras processuais que consubstanciam o regime jurídico adotado pelo Estado brasileiro para o válido exercício da jurisdição, ou seja, do devido processo legal substancial, porquanto não há previsão constitucional para deflagração de processo a partir de determinação ou impulso do Poder Judiciário”, complementa.

Contra o pedido da PGR

No final de março, Rosa Weber foi contra pedido da PGR para arquivar o inquérito. Segundo a ministra, que é relatora do caso no Supremo, não se pode descartar crime com base na argumentação do procurador-geral Augusto Aras,

Em fevereiro, Aras corroborou com o entendimento da Polícia Federal (PF), investigadora do caso, de que não teria ocorrido crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro no caso.

A investigação sobre o caso Covaxin foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.