Texto foi assinado na terça-feira (8/3), por ocasião do Dia da Mulher, em recuo do presidente Bolsonaro a veto que ele mesmo impôs
CANAL NBS
Foi publicado nesta quarta-feira (9/3), no Diário Oficial da União (DOU), decreto que regulamenta a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de pobreza menstrual. O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o evento “Brasil pra elas, por elas, com elas”, que ocorreu na terça-feira (8/3), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.
O decreto não cita o valores nem público-alvo, mas segundo o Ministério da Saúde, serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes a 3,6 milhões de pessoas. Os produtos poderão ser entregues aos seguintes grupos:
Mulheres de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas;
Alunas matriculadas em escolas pactuadas no programa Saúde nas Escolas;
Meninas e mulheres de 9 a 24 anos de idade, pertencentes a famílias beneficiárias do programa Auxílio Brasil.
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