Ao vivo: Câmara vota em 2º turno a PEC dos Precatórios

A PEC foi aprovada em 1º turno na última 5ª feira...

AO "VIVO" ACOMPANHE

A Câmara dos Deputados pode votar nesta 3ª feira (09.nov.2021) o 2º turno da PEC (Proposta de Emenda a C0nstituição) dos Precatórios. A proposta foi aprovada em 1º turno na última 5ª feira (4.nov). Foram 312 votos a favor, 144 contra. Eram necessários ao menos 308 favoráveis. Os deputados votarão, ainda, os destaques.

O relatório da PEC dos Precatórios propõe que o pagamento das dívidas judicias do governo seja limitado ao valor de R$ 39,9 bilhões em 2022. Se a PEC for aprovada, o dispositivo permite que o governo não pague o total de R$ 89,1 bilhões previstos para o ano que vem e abre um espaço orçamentário de cerca de R$ 50 bilhões para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em ano eleitoral. A proposta abre espaço para o Executivo bancar o Auxílio Brasil de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022 e para outras ações. A IFI (Instituição Fiscal Independente) e o governo calculam que o espaço pela proposta é na casa dos R$ 90 bilhões para o ano que vem. Precatórios são dívidas originadas de processos judiciais. Se nada for alterado, em 2022 o governo precisará pagar R$ 89 bilhões –em 2020, foram R$ 50,5 bilhões. O projeto limita essa despesa a R$ 39,9 bilhões no ano