Entenda mudanças na tributação e como isso afeta o comércio brasileiro
CANAL NBS
Dados do Banco Central mostram uma trajetória de crescimento nas compras de pequeno valor no exterior. Em janeiro de 2013, foram cinco milhões de dólares em compras. Cinco anos depois, em janeiro de 2018, o valor saltou para 169 milhões de dólares. Neste ano, os brasileiros gastaram 700 milhões de dólares no mesmo período.
O recorde desta série histórica aconteceu em dezembro de 2022, quando foram gastos cerca de 1,7 bilhão de dólares em compras de pequeno valor no exterior. O segmento em crescimento chama a atenção dos consumidores em busca de preços mais vantajosos e dos comerciantes brasileiros, que consideram a concorrência desleal.
Porém, o governo quer mudar as regras de taxação. Em março deste ano, a Receita Federal prometeu aumentar as taxas para compras no exterior. O governo recuou após a má repercussão. "Nós não podemos aceitar que as pessoas fiquem vendendo no Brasil coisas sem pagar imposto de renda", disse o presidente Lula.
Coube ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conciliar o impasse. "Nós sabemos que tem empresas que praticam essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas. O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente", afirmou.
Agora, em agosto, novas regras serão aplicadas. Hoje, quem está no Brasil e compra em sites do exterior tem que pagar imposto de importação. A taxa é alta e existe sobre a justificativa de proteger o comércio nacional, mas muitas empresas burlam essa regra, como explica o advogado o tributarista Paulo Henrique Studart.
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